Carta de Serviços Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Alagoas

A FAPEAL foi criada pela Lei Complementar nº 05, de 27 de setembro de 1990, como entidade jurídica de direito privado. No processo de reforma administrativa do Estado, teve a sua estrutura jurídica alterada para fundação de direito público, através da Lei Complementar nº 20, de 04 de abril de 2002.

Em 28 de junho de 2007, teve sua estrutura organizacional alterada pela Lei Delegada n° 43, complementada pela Lei Estadual nº 6.952, de 22 de julho de 2008. Nos seus 25 anos de atividade, a Fundação vem desempenhando um importante papel no desenvolvimento científico e tecnológico do Estado, investindo expressivos recursos na formação de recursos humanos de alto nível através de bolsas de estudo, assim como no fomento a importantes projetos de pesquisa.

FAPEAL exerce atividades de fomento à pesquisa e indução tecnológica, além de ser gestora do Ponto de Presença (PoP) da Rede Nacional de Pesquisa (RNP), que liga pioneiramente o Estado de Alagoas à Internet, oferecendo serviços de conectividade à comunidade científica, instituições governamentais e ONGs. Viabiliza Projetos de Pesquisas Induzidos que priorizam áreas estratégicas para o desenvolvimento do Estado, além de ter realizado o Programa Pró Ciências, que capacitou mais de seiscentos professores das disciplinas de Matemática, Física, Química e Biologia e o Projeto Nordeste de Pesquisa e Pós-Graduação que estimulou cursos de Pós-Graduação realizados em Alagoas, sem contar com as centenas de bolsas e auxílios que oferece anualmente, melhor qualificando e contribuindo para a formação de recursos
humanos de alto nível para Alagoas. A FAPEAL representa hoje uma instituição inteiramente comprometida com o desenvolvimento e com o destino do Estado.

Prioridade de atendimento
A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Alagoas se compromete a atender aos usuários dos serviços públicos que comparecerem à recepção da Sede da FAPEAL por ordem de chegada, ressalvados os casos de urgência;

A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Alagoas se compromete a atender com prioridade, às pessoas com deficiências e/ou necessidades especiais, aos idosos, às gestantes, às lactantes e às pessoas com criança de colo;

A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Alagoas se compromete a garantir a acessibilidade às pessoas com deficiências.

Previsão do tempo de espera para atendimento

A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Alagoas se compromete a atender aos usuários dos serviços públicos que comparecerem à recepção da Sede da FAPEAL por ordem de chegada, ressalvados os casos de urgência, em até 10 (dez) minutos;

A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Alagoas se compromete a atender as ligações telefônicas em até 5 (cinco) toques.

Mecanismo de comunicação com os usuários

A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Alagoas se compromete a disponibilizar mecanismos de comunicação com os usuários dos serviços públicos, como email, número de telefone, número de celular, atendimento presencial, formulários impressos, sistemas eletrônicos.

Procedimentos para receber e responder as manifestações dos usuários

A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Alagoas se compromete a disponibilizar meios de comunicação ao usuário do serviço público para apresentar eventual manifestação sobre a prestação do serviço público.

Mecanismo de consulta, por parte dos usuários, acerca do andamento do serviço solicitado ou de eventual manifestação

A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Alagoas se compromete a disponibilizar aos usuários dos serviços públicos o andamento do serviço solicitado e de eventual manifestação presencialmente ou por meio dos canais eletrônicos.