Presidentes e diretores de fundações afirmam que a ausência dessas secretarias pode prejudicar as articulações políticas e até a liberação de recursos
As secretarias estaduais de Ciência, Tecnologia e Inovação são importantes para as Fundações de Amparo à Pesquisa. A extinção dessas secretarias em alguns estados e a não existência em outras unidades da federação são encaradas como pontos prejudiciais às ações das FAPs, segundo presidentes e diretores de fundações do Nordeste do País.
Em matéria recente, o Jornal da Ciência mostrou que as secretarias de CT&I estão encolhendo nos estados e como esse esvaziamento poderia afetar as FAPs (veja aqui). O secretário-executivo do Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap), Luiz Carlos Nunes, alertou que a médio prazo a extinção de secretarias de Ciência e Tecnologia deve interferir de forma negativa na execução de projetos de pesquisa nos estados, embora até o momento esteja tudo normal. De acordo com Nunes, em alguns estados a estrutura de apoio à C&T atualmente é mais ligada à Educação ou à pasta de Desenvolvimento, Indústria e Comércio.
É o caso da Fundação de Amparo à Pesquisa do Rio Grande do Norte (Fapern), criada pela Lei Complementar n° 257, de 14 de novembro de 2004 e desde então vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec). No estado não há uma secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação. Para os diretores da Fundação, Maria José da C. Souza Vidal, diretora Científica, e Ivanilson de Souza Maia, diretor de Tecnologia e Inovação, essa ausência é prejudicial. “As ações e potencialidades da Fapern podem ser melhor desenvolvidas com a criação de uma secretaria de CT&I, com orçamento próprio, quesito indiscutivelmente indispensável para a efetivação de políticas públicas de fomento à pesquisa e ao crescimento do nosso estado”, reconhece Maria José, que é doutora em Filosofia e professora da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern).
Com um orçamento aprovado para 2015 na ordem de R$ 59.842.000,00 e enfrentando uma redução de 55% nos recursos disponibilizados, a Fapern permanece com a mesma estrutura de quando foi criada, há onze anos e, segundo seus diretores, isso demonstra que os governos passados não olharam para a Fundação de modo a enxergar o quanto ela pode contribuir com o desenvolvimento do RN. “A ausência de uma secretaria deixa a desejar para a efetivação da missão da instituição, visto que o orçamento da Fundação não tem sido aplicado de forma suficiente para apoiar a pesquisa e a efetivação de políticas de inovação relacionadas à ciência e tecnologia”, analisa Maia, que é doutor em Desenvolvimento e Meio Ambiente e professor da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa).
Na visão dos diretores da Fapern, sem uma secretaria de CT&I a Fundação sofre com a ausência de política de Estado para a Ciência, Tecnologia e Inovação, a indisponibilidade financeira para efetivar as contrapartidas e fomentar os editais nacionais e estaduais, o sombreamento de competências e ações e a ingerência política nas definições da política de CT&I.
“Uma secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação construiria a política restrita à área, capitalizaria recursos financeiros e teria recursos orçamentários e financeiros para este fim. Por isso, acreditamos que a criação da secretaria com orçamento próprio e autonomia para gerir os recursos e elaboração e execução de políticas públicas de fomento à pesquisa poderá, sim, ser muito importante para a Fapern, bem como para o desenvolvimento do nosso estado”, afirmam.
Parceria e sintonia
Para aqueles estados que contam com a pasta de CT&I, é importante que a secretaria e a fundação trabalhem de forma cooperativa. É o caso da Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Funcap) e da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Alagoas (Fapeal).
A Funcap é vinculada à Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior do Ceará (Secitece), criada em 1993. Para Francisco César de Sá Barreto, presidente da fundação cearense, é necessário ressaltar, entretanto, que a instituição tem que ter autonomia em seu trabalho pelo tipo de atividade que tem, suas funções e objetivos. “Ela trata de dois tipos de assuntos: um é o atendimento a programas existentes, como programas de bolsas, por exemplo. Outro tipo de tarefa da Fundação é propor novas formas de financiamento para novos programas ou projetos, com duração finita. E essa proposição é analisada pelos órgãos colegiados da Fundação, encaminhada para a direção do Governo do Estado, passa para a secretaria, especificamente a Secitece, recebe também parecer da secretaria e é, em princípio, encaminhada ao Governo Estadual ou Federal. Se aprovada, por um ou por ambos, é implementada”, explica Barreto.
Essa parceria pode ser traduzida como força política. “Se a Fundação trabalha em sintonia com a Secretaria, o secretário é o interlocutor de confiança do governo. Ele tem um contato direto com o governador e com o colegiado de secretários. Portanto, as demandas da fundação, em nome da comunidade, podem e deverão ser encaminhadas pela secretaria. Se houver uma interlocução direta da fundação com o governo, e isso não é conflito de interesses, porque o interesse é do Estado, da Nação, também seria desejável”, afirma o presidente da Funcap.
Articulação política
De acordo com o presidente da Fapeal, Fábio Guedes, professor de Economia da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), o trabalho da Fundação seria prejudicado sem a secretaria de CT&I. “Existe uma interação muito forte entre a política de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado de Alagoas e as instituições públicas governamentais que compõem esse sistema. Entretanto, é preciso reconhecer que a Fapealjá tem um longo histórico de contribuição à pesquisa e ciência no estado, mesmo antes da criação da Secti”, argumenta.
Em Alagoas, o orçamento da Fundação é modesto, este ano chega a aproximadamente R$ 25 milhões e vem do Tesouro Estadual. “O volume de recursos vem crescendo, não na mesma velocidade e montante que o sistema necessita para desenvolver plenamente suas ações e programas”, lamenta Guedes.
Ele acredita, no entanto, que a parceria com a Secti pode ajudar a Fundação. “O principal benefício é articular politicamente os vários atores envolvidos com a área numa estratégia de desenvolvimento comum. Além disso, os investimentos necessários e recursos disponibilizados, principalmente pelo Governo Federal, são mais fáceis de ser disponibilizados a partir da função executiva e política de uma secretaria dessa natureza”, avalia.
por Edna Ferreira para o Jornal da Ciência