Carta aberta – III Fórum Anual do Confap: O Desenvolvimento Nacional passa pelo CNPq
O Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (CONFAP), organização sem fins lucrativos criada em 25 de abril de 2006 para promover uma melhor articulação dos interesses das 26 agências locais de fomento (FAPs) à Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I), tem acompanhado com muita preocupação o movimento de contingenciamentos e bloqueios de recursos federais dos ministérios e órgãos responsáveis pelas políticas nacional de Educação e CT&I.
Nos últimos anos o CONFAP estabeleceu uma série de parcerias e cooperações com o governo federal, através de suas agências CNPq, CAPES e FINEP. Também, alguns ministérios assumiram um papel muito importante no fomento e financiamento do desenvolvimento científico com ecossistemas locais de CT&I, a exemplo das parcerias das FAPs com o Ministério da Saúde, mais especificamente sua Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos para Saúde.
Nessas circunstâncias os governos estaduais, através de suas Fundações de Amparo à Pesquisa, estabeleceram vínculos de trabalho e operacionalidade de estratégias e políticas de CT&I que permitiram elevar a capacidade e escala de financiamento do sistema nacional, além de melhorar a eficiência, eficácia e efetividade na execução de diversos programas federais.
Por essas razões, estamos muito preocupados com a situação orçamentária e financeira dos nossos parceiros federais. Ela tem criado grandes e sérios obstáculos aos investimentos de muitas ações, projetos essenciais ao desenvolvimento da ciência, inovação e empreendedorismo tecnológico no país.
Neste momento, nossas atenções se voltam para a situação específica do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), uma instituição histórica e fundamental ao desenvolvimento nacional. Sem o CNPq o Brasil não teria alcançado um patamar de conhecimento científico e acumulado um know how em diversas áreas, com respeitado crédito internacional.
Portanto, o CONFAP defende a manutenção do CNPq como instituição autônoma. Acreditamos na capacidade política do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações em reverter a grave ameaça de sua extinção com a paralisação de importantes projetos de pesquisa e atrofiamento o processo de desenvolvimento nacional, com forte impacto negativo na capacidade de atuação das Fundações Estaduais.
São Paulo, 23 de agosto de 2019.
FAPEAL – Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Alagoas
FAPEAP – Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amapá
FAPEAM – Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas
FAPESB – Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia
FUNCAP – Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico
FAPDF – Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal
FAPES – Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Espírito Santo
FAPEG – Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás
FAPEMA – Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão
FAPEMAT – Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Mato Grosso
FUNDECT – Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino, Ciência e Tecnologia do Estado de Mato Grosso do Sul
FAPEMIG – Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais
FAPESPA – Fundação Amazônia de Amparo a Estudos e Pesquisas do Pará
FAPESQ – Fundação de Apoio à Pesquisa do Estado da Paraíba
FA – Fundação Araucária de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Estado do Paraná
FACEPE – Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia do Estado de Pernambuco
FAPEPI – Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Piauí
FAPERJ – Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro
FAPERN – Fundação de Apoio à Pesquisa do Estado do Rio Grande do Norte
FAPERGS – Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio Grande do Sul
FAPERO – Fundação de Amparo ao Desenvolvimento das Ações Científicas e Tecnológicas e à Pesquisa do Estado de Rondônia
FAPESP – Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo
FAPESC – Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina
FAPITEC – Fundação de Apoio à Pesquisa e à Inovação Tecnológica do Estado de Sergipe