A “Iniciativa para a Ciência e Tecnologia no Parlamento – ICTP.br” completa 2 anos neste mês de maio
Naísia Xavier
A “Iniciativa para a Ciência e Tecnologia no Parlamento – ICPT.br” é um movimento organizado da comunidade brasileira de ciência e tecnologia para atuação permanente junto aos parlamentares no Congresso Nacional e, também, em Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais, em prol do desenvolvimento científico e tecnológico do país.
O professor Fábio Guedes Gomes, diretor-presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Alagoas (Fapeal) e ex-presidente do Conselho Nacional das Faps (Confap), gravou um vídeo para a campanha que comemora os dois anos de existência do ICTP.br, cujo site informa que “poderá se organizar, em futuro próximo, como uma entidade da sociedade civil”.
A iniciativa declara, ainda, que seu objetivo geral é “atuar como um instrumento de pesquisa/ação da comunidade de C&T, em interação constante com os parlamentares, com o objetivo de produzir, disseminar e discutir informações fundamentadas e relevantes, que possam influenciar nas tomadas de decisão legislativas”.
Para o professor Fábio Guedes, ao reunir “as principais instituições a associações representativas da comunidade científica e os órgãos de fomento e desenvolvimento da CTI, em pouco tempo, a ICTP demonstrou a sua importância estratégica na defesa dos interesses da nação, pautados nos inúmeros exemplos de capacidade e potencial dos nossos cientistas.”
“Apesar do profundo desprezo com que a ciência vem sendo tratada pelo executivo federal”, declara Guedes, “a comunidade reunida pela ICTP.br, aliada a uma parcela importante da classe política, conseguiu muitas vitórias no Congresso Nacional, a exemplo da aprovação do PL 135/2020 e a derrubada do veto presidencial para descontingenciamento do FNDCT. Sinto orgulho de ter participado também da sua construção. Vida longa ao ICTP”.
Conquista
O Projeto de Lei Complementar nº 135 de 2020 proíbe a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas à inovação e ao desenvolvimento científico e tecnológico custeadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) e o torna um fundo especial de natureza contábil e financeira, ampliando as suas fontes de receitas e proibindo a imposição de limites à execução da programação financeira relativa às suas fontes e a alocação orçamentária dos valores provenientes de suas fontes em reservas de contingência.
Confira o depoimento completo do professor Fábio Guedes.