Fapeal apoia a iniciativa da Ufal, que leva pesquisadores às margens do baixo São Franscisco
Rose Ferreira e Naísia Xavier
O Governo de Alagoas, através da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado (Fapeal), é um dos financiadores da maior expedição científica do Brasil: este ano, 66 pesquisadores em dois barcos laboratórios navegaram o Rio São Francisco, de 1º a 10 de novembro, percorrendo 240km, de Piranhas à Foz.
Além de todo o trabalho científico, a 4ª edição da Expedição, promoveu ações sociais voltadas à população ribeirinha, da educação ambiental à saúde pública. E contou também com a presença do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), representado pelo professor Alexandre Guimarães Vasconcellos.
O INPI é responsável pela concessão de direitos de propriedade industrial no Brasil, como patentes, marcas e indicações geográficas, auxiliando também inventores de universidades e centros de pesquisa a proteger suas invenções.
À Expedição, o INPI trouxe um olhar especial para a questão da diversidade cultural, através do “saber fazer”, buscando produtores tradicionais, cujo trabalho tenha o potencial de ser reconhecido, e que possa ser dinamizado, de maneira a articular o desenvolvimento social com o desenvolvimento econômico, dentro de uma lógica de desenvolvimento sustentável para essas áreas no interior de Alagoas.
Guimarães explica que a indicação geográfica é o instrumento usado para reconhecer um produto característico de determinada região, como é o caso do bordado filé, na região das Lagoas Mundaú e Manguaba, e da Própolis Vermelha, dos manguezais de Alagoas.
O professor do INPI observa que a importância da expedição científica é que todas as produções das populações ribeirinhas “podem ser impregnadas de conhecimento científico. Por exemplo: se um mel é vendido sem nenhuma diferenciação, ele é mais um na prateleira do supermercado. Ele vai ter que concorrer por preço para conseguir ser vendido. Agora, se você tem um produto que é especial, e essas características especiais do produto são reconhecidas, você consegue reposicionar esse produto no mercado”, comenta.
Ele enfatiza ainda que esse tipo de ação dinamiza todo um desenvolvimento econômico, social e provoca “transbordamentos” muito interessantes, como no turismo. “À medida que o consumidor identifica esse diferencial do produto, ele se interessa em conhecer a região, em conhecer a cultura onde aquele produto é produzido, então, se cria um círculo virtuoso que beneficia a comunidade”, explica o especialista em propriedade intelectual.
Sobre a experiência em comunidades quilombolas às margens dos municípios visitados pela expedição, ele diz: “Aqui, por exemplo, a gente já identificou que tem um bordado especial e que pode, no futuro, tornar-se conhecido, obter um selo de indicação geográfica. E isso também cria uma possibilidade de esses produtores saírem de um ciclo de subserviência a um sistema produtivo”, analisa.
O ciclo de subserviência é exemplificado pelo professor Alexandre Guimarães quando conta que, ao entrevistar uma bordadeira, ouviu: “eu faço meu bordado e a gente vende para um moço que leva”. Ou seja, essa bordadeira não sabe nem para onde vai seu produto, recebendo uma parcela ínfima do valor dele. “No entanto, se essa produção fosse ‘assinada’, reconhecida e organizada de forma a levar as bordadeiras a vender diretamente, sem atravessadores, isso chamaria pessoas até mesmo a visitarem a comunidade para obter esse produto”, pondera Guimarães.
Sendo assim, a indicação geográfica, segundo o especialista, também pode ser um instrumento de valorização da cultura regional. “Um outro produto que já vimos aqui também e que é muito interessante é o mel do Sertão, que já tem uma cooperativa em Piranhas, com mais de 100 associados. É um potencial incrível, pois, a depender da época do ano, o mel tem sabor e coloração diferenciados, além de diferentes propriedades medicinais a cada florada”, avalia Guimarães.
No entanto, apesar de todas essas características especiais do mel, a cooperativa ainda não tem essas informações sistematizadas ao consumidor. “E aqui entra outro papel fundamental da Expedição Científica: ela pode casar o conhecimento com a produção que já existe na região. As pessoas produzem tradicionalmente esses produtos, há muito tempo, mas ainda precisam de apoio, em termos de suporte científico, para um produto que ela já sabe que é diferenciado. Por isso é importante que haja publicações, estudos para legitimar esse produto e sua forma peculiar de produção”, destaca o pesquisador.
Processo
Para obter de um selo de indicação de procedência ou de denominação de origem, o primeiro passo é a organização dos produtores, seguido da delimitação da área geográfica daquele produto ou serviço. Essa delimitação geográfica não tem área predeterminada, podendo ser desde uma pequena área, até um estado ou todo um país. Guimarães explica na prática: “O bordado das comunidades quilombolas precisa ser estudado e alguns municípios estão demonstrando interesse. Trata-se de articular para se conseguir delimitar essa identificação geográfica, saber quais são as comunidades que estão envolvidas, os parâmetros que definem aquele produto e a forma daquele saber fazer. Então, isso é descrito de maneira detalhada, e se for uma denominação de origem, é importante que essa questão do vínculo com os fatores naturais e humanos fique muito bem estabelecida, para poder caracterizar essa denominação de origem. Esse documento, então, é encaminhado ao INPI, que vai analisar se realmente se justifica uma indicação geográfica ou não”, aponta.
Comunicação
Guimarães menciona ainda a importância da comunicação nesse processo:
“O papel do Jornalismo também é fundamental, pois às vezes já é uma produção conhecida, mas num âmbito muito pequenininho”, explicando que há casos em que uma reportagem em veículos de comunicação com visibilidade pode servir como uma prova documental que demonstra que um produto já é conhecido em determinada região: “Esses documentos integram o dossiê da indicação geográfica, mostrando que o produto tem uma notoriedade. Tudo serve como elemento para o reconhecimento. Não é uma concessão, é um reconhecimento, porque os fatores que justificam a indicação geográfica já estavam lá na região; o INPI toma conhecimento disso e reconhece”, pondera.
“No Baixo São Francisco, há uma diversidade cultural e uma biodiversidade incríveis! Então, utilizar a ciência como instrumento de valorização desse saber fazer regional é um grande trunfo e que vai frutificar, por isso que eu estou aqui”, comenta o pesquisador.
O professor Alexandre Guimarães também adiantou que está se articulando com o Programa de Pós-graduação em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para a Inovação (Profnit), da Universidade Federal de Alagoas, e já iniciou a coorientação de uma pesquisa de mestrado que aprofundará o olhar sobre esses bordados da região do Baixo São Francisco, cujo desdobramento futuro pode ser o reconhecimento de uma indicação geográfica.
Sobre a Expedição
A Expedição Científica do São Francisco é uma realização da Universidade Federal de Alagoas, em parceria com o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF), a Agência Peixe Vivo, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Alagoas (Fapeal), a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), a Fundação Universitária de Desenvolvimento de Extensão e Pesquisa (Fundepes), a Arigooll e a Pedreira Triunfo.