Editais da Fundação passam a considerar um ano em adição ao currículo das cientistas que solicitaram licença maternidade ou adoção
Tárcila Cabral
A Fundação de Amparo de Pesquisa do Estado de Alagoas (Fapeal) se mantem concentrada nas recentes demandas debatidas pela classe científica, ampliando a sua gama de ações. Nos novos editais no ano de 2022, a instituição atende às solicitações das pesquisadoras mães, a fim de equiparar possíveis desníveis de produção científica.
A iniciativa consiste em contar um ano de trabalho adicionado ao currículo das estudiosas que contaram com a licença maternidade ou adoção, para trazer mais equidade aos processos seletivos.
A ação foi uma deliberação conjunta dos setores de Assessorias Científicas de Formação de Capital Humano e de Pesquisas e Tecnologia da Fapeal, dispondo igualmente da anuência do diretor-presidente, professor Fábio Guedes.
Os editais lançados neste ano pela Fapeal, que exijam a titulação de doutor, irão considerar este ano a mais na avaliação do Currículo Lattes das cientistas que demandaram da licença maternidade ou licença adotante.
“A gente considera os últimos cinco anos para avaliar o Lattes. Se o edital foi lançado esse ano, a gente só considera até 2021, então no caso seria de 2017 a 2021 que vai ser pontuado o Lattes. Para as pesquisadoras mães será considerado um ano a mais para avaliar o currículo”, frisou a Assessora Científica de Formação de Capital Humano da Fapeal, Lisandra Pereira.
Ela esclarece, ainda, que o Currículo Lattes é um dos critérios de pontuação principais no processo de classificação nos editais de pesquisa da Fapeal, que concedem auxílios e financiamentos a projetos.
Este recurso já tinha sido lançado, em 2021, pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e é comum que as demais instituições de fomento acompanhem essas normativas quando elas se provam fundamentais.
Foi o caso da Fapeal que, observando as novas deliberações, incluiu o recurso em seus editais. A partir do momento em que, a informação da licença consta no Lattes da pesquisadora, ela já passa a ser considerada dessa nova forma pelo edital, por isso é importante atualizar o currículo com este item.
“As Fundações de Amparo do Brasil normalmente seguem algumas normativas dessas instituições federais e, nesse ano, a presidência da Fapeal decidiu adotar o mesmo procedimento que o CNPq adotou ano passado”, explicou Lisandra Pereira.
Equalizando oportunidades
Com base na medida implementada, a expectativa é de que o público pesquisador seja massivamente atingido e beneficiado. De acordo com a assessora, a adição de um ano pode fornecer mais igualdade às cientistas que não conseguiam competir com efetividade, devido ao período de afastamento para dedicação à maternidade.
“Na Fapeal, a gente têm mais bolsistas mulheres de iniciação científica, de mestrado e de doutorado, mas quando se chega a um determinado nível como, por exemplo, de financiar a pesquisa e já se tem a qualificação de doutor, geralmente são homens que conseguem os editais. Provavelmente, como o currículo conta pontos em qualquer processo seletivo, a pesquisadora acaba se prejudicando”, abordou a gestora, também especialista em Antropologia.
Pereira anda esclarece que o pontapé inicial para dar luz a estas ações ocorreu quando outros órgãos fomentadores concederam a prorrogação das bolsas pelo período de quatro meses para as estudiosas que necessitavam da licença maternidade ou adoção.
Até então, a pesquisadora bolsista, quando engravidava ou optava por adotar, poderia perder a sua bolsa ou tê-la suspensa. Mas a partir desse novo olhar, a pesquisadora deveria continuar recebendo nesse período em que ficaria afastada, com a adição de mais quatro meses.
“É importante falar que o projeto de lei para que as bolsistas recebam esta ampliação da bolsa de pesquisa foi de uma deputada (Shéridan Oliveira/PSDB-RR). Então, quando você tem mulheres ocupando espaços de poder se torna um aliado para tentar equilibrar essa desigualdade de gênero”, citou a especialista.
Segundo o assessor científico de pesquisas e tecnologias da Fapeal, Daniel Alves, chegar atualmente a este direito das pesquisadoras mães nos programas é bastante relevante, pois estudos já comprovam que, quando a mulher tira a licença maternidade ela tem a sua produtividade reduzida.
Para ele, a medida tenta nivelar este quesito. O ano adicionado permite que a pesquisadora tenha um barema mais competitivo com os homens que não tiraram a licença (baremas são tabelas de cálculo de dados usadas nas universidades, que abordam o que um pesquisador deve desenvolver em termos de produção).
Para as estudiosas interessadas, a nova medida implantada já pode ser visualizada nos dois editais de Auxílio à Pesquisa e no Programa de Desenvolvimento Científico e Tecnológico Regional (PDCTR).
As informações completas constam nos próprios editais.