Realizando uma apresentação em Audiência Pública, o professor Fábio Guedes, expôs um montante de cortes e contingenciamentos que ameaçam a atividade científica brasileira
Tárcila Cabral
A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Alagoas (Fapeal) participou nesta segunda, 06/06, da Audiência Pública acerca dos reflexos da PEC 32 nas instituições públicas de ensino superior, na ciência e na tecnologia. Realizada na Assembleia Legislativa de Alagoas, a seção contou com a fala do presidente da Fapeal, Fábio Guedes, que discutiu alguns dados e uma série de informações sobre a Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I) brasileira.
O tom da exposição começou com uma reflexão: o gestor abordou que o processo de desmonte da educação pública superior brasileira e da área de CT&I é um projeto. Em 2021, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) solicitou R$390 milhões de crédito suplementar ao Ministério da Economia (ME) para produzir vacinas.
Segundo o doutor em administração, o Brasil possuía 16 projetos de vacinas, e dentre esses, seis em estado muito avançado. Entretanto o ME respondeu que o crédito extraordinário para as pesquisas em andamento não preenchiam os requisitos constitucionais demandados, uma vez que existiam vacinas aprovadas e em uso em alguns países.
Em seguida Fábio Guedes abordou a estrutura básica de fomento no país, que possui em sua base o MCTI abarcando o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep); o Ministério da Educação (MEC) que possui a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), e também há o Ministério da Saúde (MS) que engloba a secretaria de C&T e Insumos Estratégicos. Além disso, os estados possuem igualmente as suas próprias Fundações de Amparo à Pesquisa (FAP).
O presidente destacou nos seus dados que, de 2000 até 2016, houve a chamada “primavera do financiamento da C&T”. No cenário das bolsas é possível observar que até 2015 houve assíduos investimentos, mas após isso os contingenciamentos foram se agravando porque não existe custeio e manutenção para os cursos de pós-graduação.
O grande dilema, segundo o professor Fábio Guedes, é que a ciência brasileira depende dos pesquisadores, das bolsas e do dinheiro para investir na pesquisa, e que mesmo o CNPq sendo a maior agência de fomento à ciência na América Latina, hoje paga praticamente apenas bolsas de estudo – o que também vem sofrendo uma queda desde 2016.
Já o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) é citado por Guedes como um órgão que não é alimentado por impostos, sua fonte são contribuições, a atividade econômica. Mas apesar dele não poder ser contingenciado, o FNDCT vinha sendo aprovisionado até 2021.
“Graças à lei aprovada pelo parlamento em 2021, nós conseguimos o descontigenciamento desse fundo, porém ele tá bloqueado ali em R$2,5 bilhões e o ministério já empenhou R$1 bilhão e liquidou R$900 milhões, ou seja tá zerado, o fundo tá sem dinheiro hoje”, frisou o gestor.
Uma temática também comentada pelo professor foi a evolução das universidades públicas federais, que, de acordo com as Leis Orçamentárias Anuais (LOA), têm tido a sua receita em queda, desde 2016. Para 2022 Guedes acredita que não se poderá manter o sistema com apenas R$3,8 bilhões, devido à falta de recursos para manter os contratos. Um destes entraves ao orçamento foram ações como a Medida Provisória (MP) 1.112/2022.
Esta MP de origem federal será responsável por tirar de circulação todos os veículos pesados com mais de 30 anos na estrada e conduzi-los até a sucata. Porém, segundo a proposta, os recursos para tratar estes materiais devem ser retirados da pesquisa e do desenvolvimento científico e tecnológico.
Outro ponto crítico são os subsídios advindos da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O professor explica que, no Brasil, desde 1998, já foram realizadas 17 rodadas de concessão de poços de petróleo a concessionárias e que, a partir da 14ª rodada, 1% dos contratos da ANP das 19 concessionárias foram investidos em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) para compensação de danos ambientais.
“O Brasil têm 185 instituições credenciadas à ANP, dessas 94 delas entre 2016 a 2022, receberam recursos advindos da ANP, Alagoas foi uma delas”, abordou o doutor em administração.
O estado, e mais especificamente, a Universidade Federal de Alagoas (Ufal) recebeu entre os anos de 2016 a 2019, R$47 milhões de investimentos só dessa fonte. Com a MP, a Ufal será diretamente afetada, o próprio Laboratório de Computação Científica e Visualização (LCCV) foi construído graças a estes recursos da ANP e eles são responsáveis por manter em atividade oito laboratórios atualmente. Portanto, existe uma densidade de conhecimentos sendo produzida e que será drasticamente prejudicada com estes cortes.
“A contínua redução do orçamento desde 2016 das instituições de fomento e da produção de conhecimento ameaça colapsar o sistema nacional de produção científica. Um reflexo disso é o sucateamento da infraestrutura física, instalações laboratoriais e equipamentos, fuga de cérebros e desestímulo à carreira científica”, completou o presidente da Fapeal.
O pesquisador concluiu sua fala mencionando que a MP é considerada de grande risco pelas entidades que compõem a Iniciativa para a Ciência e Tecnologia no Parlamento Brasileiro (ICTP.Br). Os investimentos em P&D pelas concessionárias de 1991 a 2021 foram de 26 milhões, o que demonstra que o corte seria deveras significativo.
Para o gestor, o Brasil perderá uma espetacular rede de financiamento à PD&I com potenciais gigantescos de inserir o país em uma nova era, no Século XXI, com a economia de baixo carbono e produção de riquezas. Ele afirma que “este é o futuro do país sendo jogado no ferro velho”.