A assinatura do decreto de atualização da nova Lei Estadual de CT&I acontece na mesma ocasião
Valdenys Virtuoso e Naísia Xavier
A Secretaria de Estado da Ciência, da Tecnologia e da Inovação (Secti), junto à Fundação de Amparo à Pesquisa de Alagoas (Fapeal), lançará novos editais do Programa Mais Ciência, Mais Futuro e dará posse aos titulares do Conselho Estadual da Ciência, da Tecnologia e da Inovação (CECTI), em cerimônia na próxima quarta-feira (24), às 10h, no auditório Aqualtune, localizado no Palácio República dos Palmares, centro de Maceió.
Ainda durante o evento, será assinado o decreto que regulamenta a nova Lei Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação, trazendo novidades e uma modernização.
Sobre a nova Lei
A Nova Lei, composta num trabalho conjunto entre a sociedade, o Governo e as Universidades, foi homologada em setembro de 2023, no Diário Oficial do Estado de Alagoas (DOE), e será regulamentada por meio de decreto assinado durante a solenidade.
As correções e atualizações feitas na legislação, cuja versão anterior datava de 2009, foram necessárias para trazer avanços significativos e abrir novas possibilidades para um setor que cresce cada vez mais em Alagoas. A regulamentação da Lei tem como meta diminuir burocracias e ampliar a flexibilidade para o desenvolvimento de novos processos e produtos por intermédio de mecanismos e incentivos fiscais projetados para atrair novos investimentos num mercado volátil e resiliente.
Abalizada no Marco Legal das Startups, ela facilita a criação e operação de empresas escaláveis, bem como permite aplicações diretas, contratação e aquisição facilitada de soluções inovadoras para incremento de serviços governamentais, reduzindo o tempo e os custos envolvidos. Através dela, também foi oficializado o estímulo às CT&Is como canalizadoras da transformação social e econômica do Estado.
Dentre os mecanismos de estímulo ao desenvolvimento tecnológico estabelecidos pela Nova Lei Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação, compartilhados entre o setor público e privado, em diversos estágios de desenvolvimento, estão: Bônus Tecnológico, Encomenda Tecnológica, Contratos de Soluções Inovadoras (CSI), Fundos de Financiamento e Investimentos, Sandbox Regulatório e Venture Capital.
Conselho Estadual da Ciência, da Tecnologia e da Inovação
O Conselho Estadual tem por objetivo promover a elaboração e aprovar o Plano Estadual de Ciência, de Tecnologia e de Inovação, acompanhando sua implementação e avaliando seus resultados, além de apreciar e decidir sobre projetos, propostas e estudos que visem ao desenvolvimento científico e tecnológico e ampliar o volume de recursos para a pesquisa científica e tecnológica.
O Cecti é formado, além da Secti e Fapeal, por outros 11 órgãos e instituições estaduais e federais, entre titulares e suplentes. São eles: a Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação (Assespro-AL), a Federação das Indústrias do Estado de Alagoas (Fiea), a Federação da Agricultura e Pecuária no Estado de Alagoas (Faeal), o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae-AL), a Universidade Estadual de Alagoas (Uneal), a Universidade Federal de Alagoas (Ufal), a Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas (Uncisal), o Instituto Federal de Alagoas (Ifal), a Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) e as Secretarias de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag) e a Educação (Seduc).
O decreto estadual que institui o Conselho foi publicado no Diário Oficial do Estado em 10 de março de 2022.
Novos editais do Programa Mais Ciência, Mais Futuro
Dando continuidade ao compromisso assumido em 2023, de investir R$ 200 milhões na CT&I de Alagoas até 2026, o Governo do Estado também vai lançar mais três editais Secti Fapeal. O aporte inicial para 2024 ultrapassa os R$ 17 milhões.
O Edital de Bolsas de Mestrado é destinado aos estudantes matriculados nos programas de pós-graduação acadêmicos recomendados pela Capes e sediados em Alagoas. O Governo do Estado está investindo mais de R$ 14,9 milhões, ao longo de 48 meses. Ao todo, serão destinadas 180 bolsas, sendo 120 bolsas de mestrado, no valor de R$ 2.100 e 60 bolsas de doutorado, no valor de R$ 3.100.
Já o edital Pró-Equipamentos destina R$ 2 milhões à aquisição e manutenção de equipamentos de laboratórios multiusuários, e irá contemplar, preferencialmente, propostas que possam demonstrar a sua utilidade para pelo menos quatro Programas de Pós-Graduação, acadêmicos ou profissionais, simultaneamente, provendo instrumentos de pesquisa para diversas áreas do conhecimento.
E, em mais uma edição, o Programa de Bolsas de Iniciação Científica Júnior Sesi Senai, destinado aos estudantes dos 1º e 2º anos das escolas dessa rede em Alagoas, vai estimular projetos de pesquisa e inovação, em Ciência, Tecnologia e Economia Criativa. Para isso, o Governo de Alagoas investirá R$ 205 mil, durante 12 meses, em 50 bolsas para os alunos e 50 taxas de bancada, ou seja, recursos para serem gastos com equipamentos e serviços necessários à realização das propostas selecionadas.