por Fábio Guedes Gomes, diretor-presidente
Recebi com muita surpresa notícia publicada no site Diário do Poder em 31 de março, na matéria assinada pelo jornalista Davi Soares, com base em denúncia feita ao Ministério Público Federal que aponta supostas irregularidades no processo seletivo de estudantes do Curso de Mestrado Profissional em Rede em Administração Pública – Profiap, da Universidade Federal de Alagoas.
Na matéria, a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Alagoas – Fapeal é mencionada em suposto favorecimento a professores universitários ligados ao Profiap, através de auxílios financeiros, em troca de vagas especiais no curso para membros do executivo estadual e respectivos parentes.
Gostaria de esclarecer o seguinte:
1) A Fapeal, seus dirigentes, servidores e colaboradores, não se envolvem em absoluto com nenhum processo seletivo de discentes na pós-graduação alagoana. Eles obedecem a regras próprias e são acompanhados pelos respectivos colegiados de curso;
2) Qualquer professor-doutor e pesquisador com essa titulação em Alagoas, vinculados às universidades, centros universitários e instituições de pesquisa com reconhecida competência, podem acessar os recursos de fomento à pesquisa colocados à disposição pela Fapeal através de seus editais públicos, muitos em parcerias com agências federais (CNPq, CAPES e FINEP) e em cooperação internacional (França e Inglaterra). Infelizmente, após 21 editais lançados para o fomento da ciência, tecnologia e inovação alagoana, nenhum professor do Mestrado em Administração Pública foi contemplado;
3) A Fapeal não possui qualquer convênio em vigência com os mestrados profissionais. A Coordenação de Apoio e Formação de Pessoal do Ensino Superior –CAPES, elegeu no Brasil apenas os mestrados profissionais vinculados à formação básica de professores como estratégicos para o país, e por essa razão são os únicos que recebem cotas de bolsas de estudo para os alunos e auxílios financeiros para custeio. A Alagoas conta com 13 mestrados profissionais, mas até o presente a Fapeal não direcionou nenhuma ação ou programa específico que contemple o fomento às suas atividades e pesquisas, apesar de reconhecermos sua importância e a qualificada demanda;
4) De fato, sou vinculado atualmente a três Programas de Pós-Graduação em nível de mestrado: Economia Aplicada – CMEA, Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia – Profnit, e Administração Pública – Profiap. No primeiro estou desde o ano de 2009 e nos demais fui selecionado em processo nacional e ingressei no segundo semestre de 2016.
5) Nenhum órgão do Estado é autorizado a conceder diárias a indivíduos que não façam parte da estrutura funcional do serviço público.
6) A Fapeal não tem conhecimento de qualquer obra ou trabalho acadêmico dos docentes do Profiap-Al que tenha sido publicada pela Imprensa Oficial do Estado.
7) Por fim, acreditamos na lisura e transparência da seleção dos discentes da pós-graduação alagoana, porque dela depende a avaliação da qualidade desses cursos e sua melhor colocação no ranking nacional.
Fábio Guedes Gomes
Diretor Presidente da Fapeal