Por Fabio Guedes Gomes, diretor presidente da Fapeal
Em março o sistema de Ciência, Tecnologia e Inovação – CT&I brasileira foi duramente golpeado, mais uma vez. A notícia do contingenciamento de R$ 2,2 bilhões do Ministério dedicado à área apanhou de surpresa toda comunidade científica e acadêmica do país. O corte foi de 44%, ou seja, teremos R$ 5 bilhões a menos do previsto para empenho em 2017. Sem essa tesourada, o orçamento para esse ano já seria apenas metade do que foi investido pelo governo federal em 2013.
Um desfalque dessa magnitude aliado a uma longa trajetória de política econômica que privilegia, na média, taxas de juros elevadas e câmbio sobrevalorizado, sufoca a economia nacional e não permite que vários setores produtivos avancem em Pesquisa e Desenvolvimento –P&D! Mais do que isso, desmobiliza completamente grupos de pesquisa, avanços na ciência brasileira, projetos importantes e estratégicos para o país são descontinuados, incentiva a exportação de cérebros para outros centros internacionais etc.
Infelizmente, insistimos em condenar esse país ao atraso, esvaziando as oportunidades necessárias para produzir riquezas incorporando média e alta tecnologia, gerando empregos de melhor qualidade com salários mais elevados.
Na condição de Presidente de uma Fundação estadual responsável pelo fomento à ciência, desenvolvimento tecnológico e à inovação, percebo quanto de potencial reunimos em todo o país nessas áreas. Observo a força motivadora nesse sentido, a capacidade inventiva e os inúmeros talentos que surgem no ensino médio e superior, a capacidade subutilizada de criação de novas empresas de base tecnológica etc. Tudo isso desafiando o senso comum, as vezes sustentado por uma ou outra avaliação mais especializada, que argumenta ser isso possível somente nos grandes centros, ali onde se concentra a suposta “excelência científica”.
Em dois anos à frente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Alagoas, os números demostram como pode ser diferente nossa política e o fortalecimento do sistema de ciência, tecnologia e inovação em todo o país. Por exemplo, entre 2015 e 2016, a Fapeal lançou 21 editais e neles foram apresentados mais de 800 projetos de trabalho, pesquisa e inovação, somando aproximadamente R$ 23 milhões de demanda.
Esses editais deram uma “nova cara” a Fapeal, porque permitiram democratizar os recursos de fomento, atingir pesquisadores no interior do estado, atender diferentes áreas do conhecimento, reconhecendo suas peculiaridades do ponto de vista da produção científica, e atender as Instituições conforme seu grau de desenvolvimento e amadurecimento na produção de conhecimento, quadro geral de recursos humanos habilitados e condições de concorrência por mérito.
Nesse primeiro biênio chegamos a mais de 500 projetos financiados e todos eles avaliados e qualificados pela própria comunidade científica do estado e fora dele. São inúmeros pesquisadores, a maioria classificada pelo CNPq como de alta produtividade. Portanto, em auxílios para pesquisas foram investidos R$ 9,3 milhões entre 2015 e 2016.
Até início de maio será assinado o novo convênio com a Coordenação de Aperfeiçoamento do Pessoal do Ensino Superior – CAPES. Ele permite manter todo o sistema de pós-graduação acadêmica do estado de Alagoas, que conta hoje com 64 cursos, em nível de mestrado e doutorado. O último foi assinado em 2010 e expirou em dezembro de 2016, no valor de R$ 22 milhões. O novo será para o período 2017-2022 e envolve R$ 38 milhões, ou seja, 72% superior ao anterior. Ao longo de sua vigência serão concedidas 524 bolsas de mestrado e 145 de doutorado.
Em nossa gestão a Fapeal já investiu R$ 13,6 milhões em bolsas em diversas modalidades como: Iniciação Científica e Tecnológica, Extensão Tecnológica, Doutorado Interinstitucional, Programa de Pesquisa e Desenvolvimento de Políticas Públicas – PDPP, Desenvolvimento Tecnológico Industrial, Professor Visitante, Programa de Desenvolvimento Científico e Tecnológico Regional – PDCR e Programa de Aprimoramento das Políticas do SUS – PPSUS. Grande parte delas é concedida em parceria com o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq.
Em inovação, 13 empresas que participam do Programa Tecnova, uma parceria entre Fapeal e Finep, já receberam R$ 3,7 milhões em subvenção econômica para P&D que já resultaram em melhores produtos e processos. Exemplos de sucesso já são de conhecimento geral, como o aplicativo tradutor de libras da empresa Hand Talk Serviços LTDA, programa de integração de dados para tomada de decisão na triagem da cirurgia refrativa da empresa Clínica Micro Cirurgia Ocular, o uso da própolis vermelha em produtos fármacos pela empresa Apícola Fernão Velho, plataformas de educação e aprendizagem virtuais das empresas Innovate Desenvolvimento da Informação e Comunicação LTDA e Meu Tutor Tecnologias Educacionais LTDA.
Para 2017 estamos em fase final de preparação para lançamento do Sinapse da Inovação, em parceria com a Fundação Certi, gestora do Polo Tecnológico de Santa Catarina. O Sinapse da Inovação é uma estratégia exitosa de criação e desenvolvimento de empreendimentos de base tecnológica em Santa Catarina há mais de 15 anos e já adotada no Amazonas e Espírito Santo.
Portanto, numa quadra muito difícil da história contemporânea brasileira e infeliz para a ciência, tecnologia e inovação nacional, a Fapeal investiu, no total, R$ 23,4 milhões de reais, sendo 80% recursos do Tesouro Estadual e o restante de fontes externas, especialmente CNPq e Finep.
A determinação do governador Renan Filho, sua atenção e importância creditada em nosso sistema de CT&I permitiu com que a Fapeal recuperasse credibilidade diante das agências federais de fomento na área, aportando as devidas contrapartidas e entregando relatórios técnicos e financeiros de acordo com os cronogramas estabelecidos.
Com essa determinação, a Fapeal se coloca entre as 25 Fundações estaduais hoje existentes na décima quinta colocação em termos de recursos financeiros, contrariando completamente os tradicionais indicadores sociais e econômicos que nos acostumamos a conferir e nos colocam, ainda, nas últimas posições na projeção nacional.
Notícias muito recentes dão conta da crise que aflige Fundações como a FAPESB e a FAPERJ. Segundo carta escrita pelo Reitor da Universidade Federal da Bahia, prof. João Carlos Salles, e enviada ao Governador Rui Costa, em 20 de março de 2017, a FAPESB acumula mais de R$ 70 milhões em dívidas com projetos avaliados, aprovados, mas não pagos nem sequer contratados. Para 2016, o total de recursos liberados para os pesquisadores da UFBA, por exemplo, não chega a 10% do valor concedido em 2015. Por sua vez, a crise econômica e política no Rio de Janeiro afetou de tal maneira a FAPERJ que já foi contingenciado 30% de seu orçamento, pesquisas estão sendo interrompidas por falta de repasses e o pagamento de bolsas ocorre de maneira atrasada.
No começo de 2016 a poderosa Fundação de Amparo do Estado de São Paulo – FAPESP foi ameaçada com um corte de aproximadamente R$ 280 milhões de reais. A comunidade científica do estado se mobilizou e, em reunião com o Governador Alkmin e o Vice-Governador e atual Secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, Márcio França, os atuais dirigentes da FAPESP conseguiram reverter a tendência e seu orçamento para 2017 será de R$ 1,3 bilhão, isso mesmo!!
Mesmo com um orçamento bastante modesto, mas crescente e com o Governador Renan Filho preocupado em desenvolver a CT&I no estado, nossos desafios não são pequenos e para serem enfrentados depende i) da continuidade das ações, ii) firmeza dos propósitos, iii) ambiente institucional favorável, que permita a união e integração dos atores que compõem o ecossistema de CT&I alagoano, iv) apoio de nossa comunidade cientifica e acadêmica, v) presença constante no Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa – CONFAP, vi) cooperação internacional e vii) a busca permanente de fontes alternativas de financiamento.
Esse conjunto básico permite dar continuidade as ações que já enfrentam alguns desafios e outros que ainda precisam ser “combatidos”, tais como:
- Continuidade dos editais públicos como forma mais democrática de concessão dos recursos e, ao mesmo tempo, “tratar os desiguais de maneira desigual”, distribuindo o fomento onde as condições de competição são mais semelhantes, portanto, atendendo subsistemas de C,T&I de maneira diferenciada (p. ex. a UNEAL não reúne as mesmas características de competição da UFAL, portanto editais são mais eficientes em termos de resultados quando focalizados).
- Atender e fortalecer a comunidade científica e acadêmica do estado.
- Aproximar as universidades e centros universitários das políticas públicas do governo do Estado em suas dimensões mais estratégicas e do setor privado.
- Fortalecer as instituições de ensino superior públicas estaduais.
- Incluir na política de fomento mais Instituições com responsabilidades com a pesquisa e inovação.
- Interiorizar os recursos de fomento à ciência, tecnologia e inovação.
- Contribuir com a fixação do capital humano científico e de pesquisa no estado.
- Colaborar e fomentar a criação de novos cursos de pós-graduação e fortalecer nosso sistema estadual de pós-graduação acadêmica e profissional.
- Atuar no âmbito internacional, através do CONFAP, para proporcionar novas alternativas de financiamento, intercâmbio científico e internacionalização de nossos pesquisadores e produção.
- Fomentar a criação de empresas e empreendimentos de base tecnológica, objetivando contribuir com a diversificação da estrutura produtiva e econômica do estado.
Fábio Guedes Gomes possui graduação em Ciências Econômicas (1997) e mestrado em Economia Regional (1999), ambos pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB), atualmente Universidade Federal de Campina Grande (UFCG). Doutor em Administração pelo Núcleo de Pós-Graduação em Administração (NPGA) da Universidade Federal da Bahia (2007), com área de concentração em Gestão Pública e Instituições.