GOVERNO DE ALAGOAS
SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO
(LEI 12.527/2011)
O Sistema de Informações ao Cidadão (SIC) da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Alagoas estará disponível para atendimento ao público a partir de 16 de maio de 2012.
Obs. As informações aqui solicitadas se referem apenas ao Poder Executivo Estadual e serão encaminhadas mediante preenchimento do formulário anexo, que pode ser preenchido online pelo e-sic.al.gov.brou entregue ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) da FAPEAL – Alagoas.
Caso deseje fazer download dos formulários e apresentar diretamente ao setor de protocolo do órgão a ser solicitado, clique nos link abaixo.
Download de Formulário
Solicitação de informação Acesse o Formulário de solicitação de Informação neste site ou preencha sua solicitação diretamente no setor de protocolo do Instituto de Tecnologia em Informática e Informação do Estado de Alagoas – ITEC.
Solicitação de recurso Formulário de Solicitação de Recurso O formulário de recurso abaixo atende ao disposto no art.21 da Lei de Acesso à Informação.Este formulário deve ser preenchido em caso de negativa de acessoàinformação ou de não fornecimento das razões da negativa do acesso.Deve ser encaminhado no prazo de dez dias, contado da primeira resposta ao solicitante, e dirigido à autoridade hierarquicamente superior à que adotou a decisão, que deverá apreciá – lo no prazo de cinco dias, contado a partir do recebimento do documento.